Vivendo a Adolescência

Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. 28/09/2020

Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe.

Desde 1990, o dia 28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe.

Tem como objetivo chamar a atenção para o número de mortes causadas por procedimentos realizados, geralmente, sem condições adequadas de higiene e de saúde e, especialmente, para o direito das mulheres serem protagonistas de suas vidas e seus corpos, decidindo pela interrupção da gravidez, nas situações em que essa seja a melhor decisão a ser tomada.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado entre 2010 e 2014 revelou que são realizados, anualmente, 25 milhões de abortos inseguros ao redor do mundo.

Em 2018, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU)[1] reivindicaram a descriminalização do aborto alertando que abortos inseguros matam 47 mil mulheres por ano no mundo inteiro. Estimam-se que 225 milhões de mulheres, em todo o mundo, não têm acesso a métodos de contracepção modernos resultando em elevado número de gestações não planejadas.

O relatório “Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access” (Aborto no mundo 2017)[2] aponta que a América Latina e Caribe possuem os índices mais altos do mundo: são 44 abortos praticados por ano a cada mil mulheres em idade reprodutiva (entre 15 e 44 anos). A maioria dos países da região possui leis altamente restritivas relacionadas ao aborto.

É por isso que o problema em si, não é o aborto senão a sua ilegalidade. Algumas pesquisas já mostraram que a saúde das mulheres é impactada negativamente pela ilegalidade do aborto porque ele ocorre sem as condições sanitárias adequadas. Esse risco é vivido de forma marcante pelas mulheres mais pobres sem acesso a recursos médicos para um aborto seguro o que aponta também para a desigualdade. As mulheres com mais recursos econômicos conseguem realizar um aborto em clínicas com boas condições sanitárias, mas as mulheres pobres recorrem ao aborto em condições de risco para sua saúde e sua vida.

Muitos países já legalizaram o aborto, como a Rússia - um dos primeiros em 1920 -, a França, a Polônia, o México mais recentemente, entre outros. Na América Latina apenas o Uruguai e Cuba legalizaram o aborto, em alguns países, como o Paraguai é permitido com restrições, como no Brasil em que o aborto é permitido, apenas em casos de anencefalia, estrupo e risco de vida para a mãe. Já em outros, a lei é severa, como Honduras e El Salvador onde ficou célebre o caso de uma mulher que foi condenada a 30 anos de prisão acusada de ter provocado um aborto. Lembrando que descriminalizar significa não ser mais considerado crime, ou seja, não há mais punição no âmbito penal.

Atualmente, nosso país tem vivenciado um cenário de retrocessos, que ameaça brutalmente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Há tempos tem se tentado um debate voltado para a luta das mulheres e pela garantia dos direitos humanos.

As mulheres abortam independentemente de sua cor, raça, condição social, religião, grau de escolaridade, idade, estado civil e vão continuar abortando legal ou ilegalmente, pois essa é uma decisão pessoal que envolve múltiplos fatores, cujo controle não está nas mãos do estado.

No Brasil, assim como em outros países a lei diz que é crime, a religião que é pecado, e o imaginário social diz que é uma decisão egoísta, mas o fato é que a decisão de interromper a gravidez é da mulher, ela é dona do seu próprio corpo e a ela caberá assumir uma maternidade não planejada e não intencional durante toda sua vida. É comum as pessoas dizerem que a mulher deveria ter pensado antes, e se coloca a culpa na mulher, mesmo quando há evidências de que muitas vezes a gravidez é produto de uma violação, de uma relação forçada pelo companheiro devido às desigualdades de gênero, pela falta de acesso a serviços de saúde e a métodos anticoncepcionais, enfim, há muitas razões pelas quais acontece uma gravidez não planejada e é dever do Estado oferecer amparo, proteção e cuidados.

Além disso, a luta pela descriminalização do aborto não está isolada de outras lutas pelos direitos sexuais e reprodutivos. O lema do movimento diz tudo “educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto seguro para não morrer”.

 

A Reprolatina no Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto reafirma seu compromisso de continuar atuando na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, pelaqualidade da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e homens, adolescentes, jovens e adultos/as.  Também lembramos quea construção de uma sociedade mais justa passa pela diminuição das desigualdades de gênero e pelo respeito ao direito de cada mulher de tomar decisões sobre seu próprio corpo, decidindo quando e quantos filhos quer ter e sem sofrer qualquer punição por isso

 


[1]Disponível em: https://nacoesunidas.org/especialistas-da-onu-pedem-fim-da-criminalizacao-do-aborto-em-todo-o-mundo/

[2]Disponível em: < https://www.huffpostbrasil.com/2018/08/07/o-aborto-legal-na-america-latina-e-como-esse-direito-foi-conquistado_a_23491202/>


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